Processo 128227/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2009 12:18
Autuado em 01/04/2009 12:18
Oficio de encaminhamento 100/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 303/2016 da Primeira Câmara, de 16/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2016 Acórdão de Parecer Prévio   303/ 2016 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/10/2016 Acórdão de Parecer Prévio   303/ 2016 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/10/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/10/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/10/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
27/09/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/08/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ALTAMIR SANSON
Interessado EDIR HAVRECHAKI
Origem MUNICÍPIO DE PALMEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/07/2013 12:24 92697/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
13/06/2017 11:46 do Protocolo 440939/17
06/06/2017 13:34 do Protocolo 420792/17
25/05/2017 17:18 do Protocolo 388430/17
16/05/2017 16:10 do Protocolo 363900/17
05/05/2017 15:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 333440/17
23/01/2017 10:01 AR do ofício OPD - 2801/16 - GP
29/09/2015 18:26 do Protocolo 771520/15
21/09/2015 13:52 AR do Ofício ODL - 1327/2015 - DP
21/09/2015 13:52 AR do Ofício OCN - 5741/2015 - DP
15/06/2015 18:48 do Protocolo 481662/15
11/06/2015 18:17 do Protocolo 475972/15
18/05/2015 13:58 do Protocolo 408310/15
12/05/2015 12:18 AR do Ofício ODL - 618/2015 - DP
28/11/2014 08:40 AR do ofício ODL - 1578/14 - DP
07/10/2014 07:46 AR do ofício ODL - 1388/14 - DP
24/10/2011 17:04 AR de devolução dos Autos Físicos SZ254869395BR
24/10/2011 17:00 AR de devolução dos Autos Físicos SZ254869395BR
01/03/2010 09:49 do Protocolo nº 95882/10, referente à documentações adicionais a PCA 2008.
04/09/2009 12:00 do Protocolo nº 395691/09, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 1862/09-OCN-DCM. Sr. Altamir Sanson.
11/08/2009 14:09 do Protocolo nº 366853/09, referente a solicitação de prazo do ofício n° 1862/09-OCN-DCM.
05/08/2009 16:30 do aviso de recebimento do ofício nº 1862/2009-OCN-DCM
27/07/2009 17:34 do Protocolo nº 332118/09, referente a complementação de documentos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   1126/ 2016   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   1127/ 2016   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   1128/ 2016   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   1129/ 2016   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   1130/ 2016   
GP  23/01/2017 Ofícios Processuais Diversos   2801/ 2016   
DP  31/08/2015 Ofício de Diligência   1327/ 2015   
DP  31/08/2015 Ofício de Contraditório   5741/ 2015   
DP  09/04/2015 Ofício de Diligência   618/ 2015   
DP  07/11/2014 Ofício de Diligência   1578/ 2014   
DP  25/09/2014 Ofício de Diligência   1388/ 2014   
DCM  24/07/2009 Ofício de Contraditório   1862/ 2009 30/07/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2019 2064 Despacho Processual Diverso nº 374/2019
16/11/2016 1482 Acórdão de Parecer Prévio nº 303/2016
21/10/2016 1467 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2016 de 25/10/2016
25/05/2015 1126 Despacho Processual Diverso nº 2570/2015
26/03/2010 242 Despacho Processual Diverso nº 181/2010
14/08/2009 212 Despacho Processual Diverso nº 1136/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/05/2019 16:26 DP  
21/05/2019 15:02 GACAK Despacho Processual Diverso nº 374/2019 -
21/05/2019 10:06 SMPJTC  
13/05/2019 09:35 2PC Parecer nº 337/2019 - Prestação de Contas. Município de Palmeira. Exercício de 2008. Acórdão de Parecer Prévio 303/16. Determinações cumpridas. Multas administrativas pagas. Certidões de quitação emitidas. Pelo encerramento do processo.
13/05/2019 07:59 SMPjTC  
09/05/2019 14:24 CGM Despacho Processual Diverso nº 668/2019 -
08/05/2019 15:08 GACAK Despacho Processual Diverso nº 337/2019 -
07/05/2019 14:26 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 460/2019 -
07/05/2019 14:26 CMEX Despacho Processual Diverso nº 430/2019 -
02/05/2019 10:44 GACAK Despacho Processual Diverso nº 314/2019 -
23/06/2017 09:59 CMEX Instrução nº 606/2019 -
22/06/2017 09:26 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 77/2017 -
21/06/2017 14:07 COEX Informação nº 3591/2017 -
20/06/2017 14:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1260/2017 -
14/06/2017 08:46 COFIM Informação nº 488/2017 - EMENTA: MUNICÍPIO DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 303/16 - Primeira Câmara. Pelo cumprimento das determinações.
14/06/2017 08:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1225/2017 -
07/06/2017 14:21 COEX Despacho Processual Diverso nº 468/2017 -
07/06/2017 14:21 COEX Informação nº 3332/2017 -
05/06/2017 16:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1152/2017 -
26/05/2017 11:41 COFIM Informação nº 423/2017 - MUNICÍPIO DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 303/16 - Primeira Câmara. Pelo não cumprimento das determinações.
24/05/2017 08:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1115/2017 -
17/05/2017 14:07 COFIM Informação nº 349/2017 - MUNICÍPIO DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 303/16 - Primeira Câmara. Pelo não cumprimento das determinações.
08/05/2017 12:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 988/2017 -
19/04/2017 14:30 COEX Despacho Processual Diverso nº 345/2017 -
10/04/2017 13:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 807/2017 -
06/04/2017 14:15 COFIM Informação nº 229/2017 - MUNICÍPIO DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 303/16 - Primeira Câmara. Pela prorrogação do prazo para o cumprimento.
05/04/2017 14:51 GACAC Despacho Processual Diverso nº 761/2017 -
12/01/2017 12:02 COEX Certidão de Débito nº 112/2017 -
12/01/2017 12:02 COEX Certidão de Débito nº 113/2017 -
12/01/2017 12:02 COEX Certidão de Débito nº 114/2017 -
12/01/2017 12:02 COEX Certidão de Débito nº 115/2017 -
12/01/2017 12:02 COEX Certidão de Débito nº 116/2017 -
12/01/2017 12:02 COEX Despacho Processual Diverso nº 241/2017 -
12/01/2017 12:02 COEX Informação nº 1211/2017 -
09/01/2017 17:32 DP Informação nº 238/2017 -
22/12/2016 13:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2801/2016 -
20/12/2016 17:44 COEX Despacho Processual Diverso nº 1568/2016 -
20/12/2016 17:44 COEX Instrução de Cobrança nº 1126/2016 -
20/12/2016 17:44 COEX Instrução de Cobrança nº 1127/2016 -
20/12/2016 17:44 COEX Instrução de Cobrança nº 1128/2016 -
20/12/2016 17:44 COEX Instrução de Cobrança nº 1129/2016 -
20/12/2016 17:44 COEX Instrução de Cobrança nº 1130/2016 -
20/12/2016 17:44 COEX Informação nº 8373/2016 -
20/12/2016 17:44 COEX Informação nº 8374/2016 -
20/12/2016 17:44 COEX Informação nº 8375/2016 -
20/12/2016 17:44 COEX Informação nº 8376/2016 -
20/12/2016 17:44 COEX Informação nº 8377/2016 -
20/12/2016 17:44 COEX Informação nº 8378/2016 -
28/11/2016 10:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2246/2016 -
17/11/2016 11:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3281/2016 -
28/10/2016 11:04 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 303/2016 -
11/10/2016 11:39 GACAC  
11/10/2016 11:12 S1C  
06/10/2016 14:08 GACAC  
04/10/2016 15:10 S1C  
30/09/2016 14:42 GACAC  
27/09/2016 15:00 S1C Certidão de Sessão nº 879/2016 -
10/06/2016 17:26 GACAC  
10/06/2016 15:59 S2C  
20/05/2016 08:59 GACAC  
18/05/2016 15:56 S2C Certidão de Sessão nº 536/2016 -
04/03/2016 16:08 GACAC  
23/02/2016 13:02 SMPjTC Parecer nº 2476/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Palmeira. Exercício de 2008. Contraditório. Pela Irregularidade das contas. Multa.
06/11/2015 17:28 DCM Instrução nº 984/2016 - MUNICÍPIO DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/08/2015 13:31 DP Ofício de Contraditório nº 5741/2015 -
28/08/2015 13:31 DP Ofício de Diligência nº 1327/2015 -
27/08/2015 11:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4270/2015 -
26/08/2015 15:55 DP Informação nº 18524/2015 -
18/08/2015 08:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3973/2015 -
22/06/2015 17:02 DCM Instrução nº 3495/2015 - MUNICÍPIO DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Tercei ro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifes
19/06/2015 09:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2979/2015 -
12/06/2015 09:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 1432/2015 -
21/05/2015 13:04 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1914/2015 -
18/05/2015 17:14 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 885/2015 -
18/05/2015 17:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2570/2015 -
02/04/2015 13:46 DP Informação nº 12473/2015 -
02/04/2015 13:46 DP Informação nº 4639/2015 -
02/04/2015 13:46 DP Ofício de Diligência nº 618/2015 -
29/01/2015 10:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1196/2015 -
23/01/2015 14:18 SMPjTC Parecer nº 1069/2015 - Irregularidade Prestação de Contas. 2008. Acréscimo do saldo em conta contábil. Divergência entre valores referentes ao IRRF. Falta de retenção das contribuições dos agentes políticos. Novo contraditório. Ausência de manifestação. Pela irregularidade das contas.
05/01/2015 16:35 DCM Instrução nº 187/2015 - MUNICÍPIO DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/11/2014 15:23 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 12/2015 -
07/11/2014 15:23 DP Ofício de Diligência nº 1578/2014 -
27/10/2014 13:39 DCM Instrução nº 2642/2014 - Município de Palmeira. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para atendimento à Informação nº 18117/14-DP, peça processual nº 65 e ao Despacho nº 3895/14, peça processual nº 62.
24/09/2014 22:19 DP Informação nº 18117/2014 -
24/09/2014 22:19 DP Ofício de Diligência nº 1388/2014 -
28/08/2014 12:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3895/2014 -
26/08/2014 17:00 S1C Certidão de Sessão nº 1790/2014 -
10/06/2014 15:40 GACAC  
28/05/2014 14:35 SMPjTC Parecer nº 8100/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Palmeira. Exercício de 2008. Retorno dos autos à DCM para instrução conclusiva. Reitera-se Parecer Ministerial nº 1215/14, pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
27/05/2014 12:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2131/2014 -
15/05/2014 16:49 DCM Instrução nº 1316/2014 - MUNICÍPIO DE PALMEIRA. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 1721/14-GACAC.
31/01/2014 10:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1721/2014 -
17/01/2014 14:24 SMPjTC Parecer nº 1215/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Palmeira. Exercício de 2008. Constatação de irregularidades. Opinativo reiterando Pareceres 7025/10 e 17216/13, pela irregularidade das contas.
12/12/2013 16:49 DCM Instrução nº 82/2014 - MUNICÍPIO DE PALMEIRA. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 8309/13-GACAC.
30/10/2013 13:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8309/2013 -
15/10/2013 08:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 6350/2013 -
15/10/2013 08:15 SMPjTC Parecer nº 17216/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Palmeira. Exercício de 2008. Pela irregularidade das contas. Multa.
14/03/2013 18:54 DCM Informação nº 1538/2013 - Município de Palmeira. Prestação de Contas do exercício de 2008. Atendimento ao Despacho nº307/11, peça processual nº 46. Reiteram-se as conclusões de contas com irregularidades materiais e ressalva por irregularidade formal, cabendo aplicação de
12/03/2013 14:19 DP Informação nº 3892/2013 -
04/07/2011 08:48 DCM Certidão Diversa nº 27/2013 -
09/05/2011 14:28 GACAC Despacho Processual Diverso nº 307/2011 -
06/05/2011 14:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 849/2011 -
20/08/2010 10:55 SITIO  
15/06/2010 08:50 DCM  
11/06/2010 09:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 402/2010 -
31/05/2010 15:21 SMPjTC Parecer nº 7025/2010 - Irregularidade Prestação de contas municipal - Executivo de Palmeira - pela irregularidade das contas com aplicação de multa
23/03/2010 15:55 DCM Instrução nº 1130/2010 - MUNICÍPIO DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/03/2010 13:48 S1C  
01/03/2010 14:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 148/2010 -
01/03/2010 14:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 181/2010 -
04/08/2009 11:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 1136/2009 -
04/08/2009 11:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 195/2010 -
31/07/2009 15:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 261/2009 -
30/07/2009 09:26 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 74/2009 -
01/04/2009 14:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 990/2009 -
01/04/2009 14:40 DCM Instrução nº 2419/2009 - MUNICÍPIO DE PALMEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
01/04/2009 14:40 DCM Ofício de Contraditório nº 1862/2009 -
01/04/2009 12:17 DP  

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